Farmácia de manipulação não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos sem prescrição médica
No último dia 20, de forma unânime, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento ao ...
Tag: direito administrativo
TRF-4 cancela ato administrativo do Incra que havia cancelado título de propriedade particular em Foz do Iguaçu/PR
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou, por unanimidade, a sentença proferida pela Justiça Federal do ...
Ato de improbidade afastado pela constatação de inimputabilidade pode ensejar a desnecessidade de ressarcimento de prejuízos ao erário
De acordo com entendimento consignado pela 1ª Seção do STJ, o réu inimputável que não pode ser condenado em ação ...
TRF-4 mantém condenação penal de representantes de empresas do ramo hospitalar por fraude à licitação
Na data de ontem (30/09), ao julgar a apelação criminal nº 5008303-35.2016.4.04.7104/TRF durante sessão virtual, a Oitava Turma do TRF-4 ...
Contagem de estágio probatório não pode ser interrompida durante licença maternidade
A contagem do período de estágio probatório de servidor da carreira socioeducativa do Distrito Federal não pode ser suspensa durante ...
Justiça nega liminar ao Consórcio Amazônia e Zona Azul continua sem cobrança de estacionamento
A juíza titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus/AM, Etelvina Lobo Braga, indeferiu pedido de antecipação ...
Lei que veda eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.488/2020, que ...
TJMA pode examinar possíveis acúmulos indevidos de cargos
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma desfavorável ao mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Servidores ...
União, Estado do RS e Município de Santa Maria devem garantir cirurgia para mulher que necessita de prótese nos joelhos
Em sessão telepresencial de julgamento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter sentença de ...
Justiça mantém condenação de vereadores de Catanduva por improbidade administrativa
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve a ...
Negado o pedido de remoção de servidor para tratamento de saúde em razão do não enquadramento das hipóteses previstas para a concessão do benefício
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença ...
TRF4 restabelece multa de quase R$ 9 mil aplicada pelo Inmetro contra as Lojas Colombo, em Porto Alegre (RS)
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de apelação n.º ...
Presidente do STJ autoriza que município do Rio retome gestão da Linha Amarela
No julgamento da suspensão de liminar e de sentença nº 2792 - RJ, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ...
Acusados de improbidade administrativa na compra de kits de higiene bucal são absolvidos pela Justiça do DF
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente a acusação de improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público ...
Pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República será indenizado pelo estado do DF
No julgamento do processo n. 0703185-81.2020.8.07.0018, foi proferida decisão pela 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenando o Distrito ...
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