TRF1 decide que não há desvio de função no caso de readaptação em outro cargo por motivo de saúde
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Primeira Turma do ...
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram várias teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) que ...
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