Cemig deverá de indenizar casal por falta de energia em casamento
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença condenatória de primeira instância da ...
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Instituição financeira deverá indenizar cliente que teve conta invadida por vírus
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o Banco Santander do Brasil S/A ...
Instituição de ensino deverá indenizar aluno por semestre perdido
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença condenatória da primeira instância em ...
Escola deverá indenizar aluna que sofreu queda e fraturou o braço
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença condenatória da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo ...
Faculdade que ofereceu curso sem autorização do MEC é condenada
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação imposta a uma instituição de ensino ...
Empresa é condenada por omissão perante ameaças contra funcionário
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso (MT) reconheceu a rescisão indireta requerida por um trabalhador que foi ameaçado no ...
Ministra do STF suspende exclusão de postagem de Joice Hasselmann contra Roberto Requião
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu liminarmente a decisão dos Juizados Especiais de Curitiba (PR) que ...
Golpe do “chupa cabra”: banco deverá indenizar idosa em mais de R$ 17 mil
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença de primeira instância do juízo ...
TJSC reforça que seguranças de boate devem apartar e neutralizar brigas, não atacar clientes
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no julgamento da apelação, sob relatoria do desembargador ...
Construtora deverá ressarcir e indenizar cliente por entregar, com atraso, obra inacabada
A juiz José Aranha Pacheco, responsável pela 1ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul (SC), condenou uma construtora ...
Empresas deverão indenizar cliente por venda de carro novo com defeito
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença condenatória do juízo de primeira ...
Justiça mineira condena homem por estupro de vulnerável
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença condenatória da Comarca de Vazante ...
Motociclista deverá ser indenizado por motorista em razão de acidente
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença de primeira instância e deu ...
Caixa deverá indenizar herdeiros por fraude na transferência em contas de idosos
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) pague indenização ...
Dever de indenizar: acidente decorrente de fenômeno natural imprevisível não gera obrigação
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás) manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de ...
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