Decreto regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Foi editado o decreto que regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 2021, para dispor ...
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Nova Lei do SAC: a adequação necessária à era digital
A mudança comportamental do consumidor final tem se adequado a mudança do próprio mercado, criando um ciclo de compra, venda ...
Concursos públicos poderão ter mais aprovados
Na última terça-feira, 27 de setembro, o atual presidente Jair Bolsonaro, publicou decreto sobre concursos públicos. Com a nova regra, ...
Bolsonaro altera regras de aprovação e prorrogação de concursos públicos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto em que altera as regras vigentes para os concursos públicos realizados em todo ...
Consignado do Auxílio: Governo edita decreto que regulamenta crédito
O Governo Federal regulamentou nesta sexta-feira (12), o processo de liberação do consignado para usuários que fazem parte do programa ...
CBIOs: decreto regulamento o prazo para a comprovação da meta
Foi publicado o decreto que regulamenta a data para comprovação de atendimento às metas individuais de CBIOs, de acordo com ...
MME: operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e seus derivados
Decreto promove a abertura e dinamização do mercado brasileiro de lítio, de acordo com recente divulgação oficial realizada pelo Ministério ...
Decreto altera o marco temporal que permite o início do processo de liquidação da EMGEA
Decreto altera o procedimento de liquidação da Empresa Gestora de Ativos S.A (EMGEA), de acordo com o Ministério da Economia ...
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