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Tag: Débitos trabalhistas
Esposa de empregador responderá solidariamente por créditos trabalhistas de doméstico
Ao ratificarem decisão de primeira instância, os desembargadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG definiram que, em relação ao trabalho ...
STF: IPCA-E e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, na última sexta-feira (18/12), que é inconstitucional a ...
Empresas aéreas com personalidade jurídica própria devem responder solidariamente por débitos trabalhistas
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte confirmou a sentença condenatória proferida ...
Antigos sócios deverão indenizar empresa por danos materiais decorrentes do valor desembolsado por débitos trabalhistas
Ao julgar a Apelação nº 1003669-44.2017.8.26.0068, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, por unanimidade, condenou os antigos sócios de ...
Banco da Amazônia não responderá por débitos trabalhistas de vigilante terceirizado
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária do Banco da Amazônia S.A. pelo descumprimento de ...
TST afasta a responsabilidade de indústrias por dívida de empreiteiro com soldador
A 2a Seção do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu o recurso de revista RR-521-50.2014.5.09.0010, interposto por um soldador que ...
Empresário que perdeu prazo decadencial para impetrar mandado de segurança terá de arcar com débitos trabalhistas
Ao julgar o Recurso Ordinário n. 101809-54.2018.5.01.0000, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do TST determinou a extinção do ...
Bloqueio de proventos de aposentado para o pagamento de débitos trabalhistas é mantido
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve penhora dos proventos de um aposentado para ...
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