Serviço em área rural não exime o empregador de disponibilizar instalações sanitárias aos trabalhadores
Ao julgar o recurso ordinário n. 0010522-70.2017.5.03.0135, a 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve decisão ...
Tag: Danos morais
Bancos deverão indenizar cliente vítima de fraude financeira
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Nicolau Lupianhes Neto, determinou que as instituições bancárias assumam, solidariamente, ...
Filhos de vítima atropelada por motorista que dirigia veículo sob a influência de substâncias alucinógenas deverão ser indenizados
Por unanimidade, a 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a decisão de primeiro grau em desfavor de uma mulher que ...
Operadora de crédito deverá indenizar cliente em decorrência de retenção indevida de valores disponíveis
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco/AC proferiu decisão mantendo a sentença que condenou uma operadora de ...
Direito do consumidor: cabe à locadora comprovar danos em carro alugado
O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 11ª Vara Cível de Campo Grande/MS, condenou uma locadora de veículos a ...
Proprietário de fazenda com plantação de milho que foi invadida por gado da vizinha não será indenizado por danos morais
De forma unânime, os julgadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul acolheram a ...
Estado indenizará aluno que foi obrigado a ingerir uma bolinha de papel pelo professor
Ao apreciar a ação indenizatória nº 5004986-65.2019.8.09.0018, a juíza Patrícia Passoli Ghedin, da 2ª Vara da Fazenda Pública, Criminal, Execuções ...
Mero aborrecimento: consumidor que teve pedido cancelado por aplicativo de entregas não será indenizado
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Aparecida de Goiânia/GO, rejeitou a pretensão ...
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