Veículo com defeito gera direito à indenização à consumidora
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a decisão de primeira instância que condenou ...
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Justiça determina indenização a idoso atingido por veículo rebocado
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença condenatória de primeiro grau e ...
Atendente de telemarketing será indenizada em R$ 100 mil após incapacidade laboral total
A juíza Jane Dias do Amaral, em atuação na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), condenou duas empresas ...
Indenização: proprietário de touro que invadiu propriedade vizinha e fecundou as vacas é condenado
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou, na última quarta-feira (26/08), pela procedência do pedido ...
Vícios de construção geram o direito de indenização ao proprietário do imóvel
A juíza da 4ª Vara Cível de Dourados (MS), Daniela Vieira Tardin, condenou um empreiteiro a pagar R$ 20.990,66 mil ...
Falhas em Veículo Novo e Demora na Realização do Conserto Geram Indenização ao Consumidor
Nos autos do Processo n. 0708033-47.2020.8.07.0007, o juiz do 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou a Brasal Comércio de Automóveis ...
TST Decide pela Necessidade de Comprovação do Dano Efetivo para Impedir Empresa de Trafegar em Rodovia
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação nº: 1000169-13.2017.4.01.3814, interposta pelo Ministério ...
Companhia Aérea é Condenada a Indenizar Cliente por Danos Materiais e Morais em Razão de Extravio de Objeto em Bagagem
Nos autos do Procedimento Especial Cível n. 0761420-81.2019.8.07.0016, a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a ...
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