Tipos de Indenização: Lucros Cessantes
Os lucros cessantes são regulamentados pelo Código Civil, que assim dispõe acerca do tema: art. 402. salvo as exceções expressamente ...
Tag: danos materiais
Tipos de Indenização: Indenização por Danos Materiais
Acerca dos danos materiais, pode-se extrair do art. 186, do Código Civil: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ...
Empresa deve provar cura de empregado para não pagar pensão por danos materiais
A 7ª Turma do TST determinou que a Mercedes-Benz do Brasil só pode parar de pagar pensão a um metalúrgico ...
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