Município deverá realizar pagamentos dos servidores até o último dia do ano
O juiz Pablo de Oliveira Santos decidiu que o Município de Almino Afonso/RN deverá efetuar o pagamento dos vencimentos de ...
Tag: Cumprimento de Sentença
Cumprimento de sentença em ações de tutela de direito individual pode ser ajuizado pela Defensoria Pública
Por unanimidade, a Terceira Seção Cível do TJGO entendeu que a Defensoria Pública é parte legítima para ajuizar cumprimento de ...
MPF pede e Justiça determina ampliação do Programa Luz para Todos no Amapá
A Justiça Federal determinou, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a ampliação do Programa Luz para Todos (PLpT) ...
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença
É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, ...
Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o ...
Multa no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa e manteve decisão que, ...
Cumprimento de Sentença no Novo CPC – Pt. 3
Neste último artigo, encerraremos as nossas considerações acerca das inovações em relação ao Cumprimento de Sentença decorrentes do Novo CPC. ...
Cumprimento de Sentença no Novo CPC – Pt. 2
Neste segundo artigo, continuaremos tratando das inovações acerca do Cumprimento de Sentença decorrentes do Novo CPC. Artigo 513, §2º ...
Cumprimento de Sentença no Novo CPC – Pt. 1
Para fins didáticos, discorreremos, em três artigos, detalhes e comparações acerca do cumprimento de sentença, porquanto esta importante fase do ...
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