Concurso PRF: questões comentadas sobre crimes de trânsito
Na prova do concurso da Policia Rodoviária Federal (PRF), que será realizada em 09 de Maio, é quase certo que ...
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Ao julgar a Apelação Criminal n. 0004551-22.2017.8.24.0054, a 4ª Turma Criminal do TJSC, por unanimidade, ratificou sentença que condenou um ...
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença condenatória do juízo de primeiro ...
Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previsto no artigo 302, § 1º, ...
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