Justiça do MS rejeita habeas corpus para trancamento de ação penal
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal,do TJMS rejeitaram habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por um homem denunciado ...
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Justiça mantém ação que apura exercício ilegal da profissão no IML
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou agravo de instrumento interposto por ...
Importunação sexual: Tribunal reforça que não precisa contato físico para caracterização do crime
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação imposta a um homem por ...
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