Não pode ser considerada prática abusiva a cobrança de franquia de seguro
A magistrada do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF indeferiu ação que pleiteava a condenação de uma empresa de seguros ...
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Portador de deficiência deverá ser indenizado por companhia de seguros
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da Comarca de Betim (MG) ...
Contrato de seguro: CEF deverá indenizar herdeiros de mutuário que havia celebrado contrato
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve a sentença condenatória contra a ...
Herdeiros de mutuário acometido de doença crônica serão indenizados pela Caixa Econômica
Por unanimidade, a 11a Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a decisão de primeiro grau que condenou ...
Contrato de seguro de vida que foi realizado com inversão do contratante e beneficiário deverá ser retificado
Por unanimidade, os julgadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reformaram decisão de primeira ...
Seguradora deve ressarcir cliente que optou por conserto em oficina não credenciada
A Bradesco Seguros foi condenada a ressarcir cliente que arcou com custos de guincho e realização do conserto de veículo ...
Justiça do DF decide que consumidor não pode ter serviço negado por ausência de endereço em contrato
De acordo com entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, a ausência de endereço no contrato de ...
Empresa não receberá seguro contra roubo por ausência de gerenciamento de risco
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), por unanimidade, proveu recurso de apelação ...
Sindicato consegue liminar para suspender cobrança de seguro
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar ...
Cláusula restritiva que exclui doenças ocupacionais impede Indenização a metalúrgico
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a cláusula contratual de seguro de vida em grupo ...
Hipóteses de Negativa do Seguro Veicular por parte da Seguradora
A contratação de um seguro veicular é, hoje em dia, indispensável. É cediço que qualquer reparação de veículos acaba saindo ...
Temas destaque na pesquisa pronta do STJ
Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta Nesta semana, a Pesquisa Pronta tem ...
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