MPF requer restituição de valores pagos em contrato irregular entre hospital de caridade e Prefeitura de Franca (SP)
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Franca (SP), o atual prefeito Gilson ...
Tag: Contrato de Locação
Despesas por quebra de contrato devem ser custeadas por locatário de imóvel
Ao acolher a pretensão de uma locadora, o magistrado da 1ª Vara de Costa Rica/MS, Francisco Soliman, condenou a locatária ...
Consumidores que alugaram veículo com defeito durante férias serão indenizados
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF proferiu sentença condenando a Unidas S.A por alugar a um ...
Justiça determina redução de aluguel de academia impactada pela Covid-19
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a redução em 30% do valor no ...
Justiça do DF defere reintegração de posse de imóvel ocupado mediante celebração contrato de locação inválido
Ao julgar o processo 0728099-66.2020.8.07.0001, a magistrada titular da 18ª Vara Cível de Brasília/DF deu provimento à tutela de urgência ...
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários ...
Ação renovatória é requisito para aluguel de terreno para instalação de antena de celular
A Estação Rádio Base (ERB) – popularmente conhecida como antena de celular – integra o fundo de comércio da operadora ...
Lei do Inquilinato e a Importância da Atuação do Advogado no Imobiliário
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245) regula a relação jurídica entre locador e locatário e, ademais, protege o direito de ...
Modalidades de Garantias no Contrato de Locação
No presente artigo, discorreremos sobre as espécies de garantias no contrato de locação. Com efeito, detalharemos então a caução, a ...
Considerações Iniciais Sobre as Garantias no Contrato de Locação
A lei do inquilinato, nº 8.245/91, é a responsável por regulamentar o mercado de aluguel comercial e residencial com o ...
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