Descontos Salariais: Assistência Médica e Odontológica vs Descontos Obrigatórios e Regulamentados
O artigo 462 da CLT dispõe em seu § 4º da proibição às empresas de limitar, por qualquer forma, a ...
Tag: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Descontos Salariais: Prestações de Empréstimos, Financiamentos e Operações de Arrendamento Mercantil
O Decreto 4.840/2003 regulamentou os procedimentos para autorização de desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento das ...
Descontos Salariais: Contrato, Autorização, Guarda dos Documentos e Caso de Dano
Pode o empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que observado o disposto no artigo 462 da CLT, que ...
Contrato Verde e Amarelo: Hora Extra, Adicional de Periculosidade e Rescisão
Inicialmente, abordamos as principais características e considerações iniciais do novo Contrato Verde e Amarelo. Posteriormente, tratamos também sobre o limite ...
Contrato Verde e Amarelo: Limite Salarial, Atividades Permitidas e Banco de Horas
Uma vez abordadas as principais características e considerações iniciais do Contrato Verde e Amarelo, no presente artigo discorreremos sobre: Limite ...
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – Elegibilidade, Categorias Excluídas e Limite Máximo de Contratação
Conforme discorreremos no presente artigo, a modalidade de contrato Verde e Amarelo foi instituído pela Medida Provisória 905/2019 com a ...
Rescisão do Contrato Antes da Compensação da Horas e Demais Considerações Acerca do Banco de Horas
Conforme discorreremos no presente artigo, a compensação do banco de horas deverá ser feita durante a vigência do contrato. ...
Saldo de Banco de Horas no Vencimento do Período do Acordo
O banco de horas deve ser pactuado por determinado período, sendo de 6 meses (no caso de acordo individual) e ...
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