Tag: confirmação do conjunto probatório em juízo

Cármen Lúcia restabelece sentença de impronúncia por falta de indícios de autoria do crime

por Gizelle Cesconetto

20 de agosto de 2020, 10:55h

Em julgamento realizado em 03/08/2020 no STF (HC 178201), a ministra Cármen Lúcia concedeu habeas corpus a acusado de tentativa ...

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