Vigilante é condenado por apresentar atestado médico falso
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sidney ...
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Operação Lava Jato: condenado preenche requisitos do CP para responder pelos crimes no Brasil
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra agravo no Habeas Corpus 185.223, de ...
É ilegal a prova obtida com abertura de correspondência sem autorização judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que, sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ...
Condenado por contrabando deverá prestar 365 horas de serviços comunitários
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de agravo em execução penal interposto por ...
Mantida a condenação de caminhoneiro por contrabando de 475 mil maços de cigarro
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de um caminhoneiro, em Jaraguari (MS), ...
Mantida a prisão no sistema federal de condenado tido como o mais perigoso de Goiás
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus apresentado contra decisão do ...
Tribunal cassa decisão que suspendeu CNH de ex-sócio condenado em ação trabalhista
Em decisão unânime, a Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou liminar concedida pelo ...
Condenação de homem que atirou contra PRF’s é mantida pelo TRF-3
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-3), por unanimidade, manteve o julgamento realizado por júri popular que condenou um ...
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