Crime de Estelionato
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 171, o crime de estelionato é caracterizado como um crime contra ...
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De acordo com o Código Penal, em seu artigo 130, o crime de perigo de contágio venéreo aduz que expor ...
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 131, o crime de perigo de contágio de moléstia grave, aduz ...
O Código de Defesa do Consumidor é um conjunto de normas que regulamentam as relações de consumo, visando proteger o ...
São muitas as oportunidades e cargos para quem optou por cursar Direito, ainda, há aqueles que não descartam o desejo ...
Você sabe quais são os cinco principais direitos dos candidatos em concursos públicos?
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 146, o crime de constrangimento ilegal, no capítulo que trata dos ...
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 153, o crime de divulgação de segredo, aduz que, divulgar alguém, ...
De acordo com o Código Penal brasileiro, em seu artigo 137, o crime de rixa aduz que, participar de rixa, ...
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 148, o crime de sequestro e cárcere privado está presente no ...
Como se dá o crime de violação a domicílio e as suas peculiaridades?
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 147, no capítulo que se refere aos crimes contra a liberdade ...
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 135, o crime de omissão de socorro se relaciona ao fato ...
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 136, o crime de maus-tratos se relaciona ao fato de expor ...
De acordo com o Código Penal, em seu artigo. 133, crime de abandono de incapaz é abandonar pessoa que está ...
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