Nem todo mundo sabe, mas o processo de pagamento do INSS não é algo que se restringe apenas para as pessoas que possuem um trabalho formal. De acordo com as informações oficiais, se você é autônomo ou um empregado que se encaixa na categoria MEI, então você pode fazer esse tipo de contribuição também.
Para este ano de 2022, é preciso lembrar que aconteceram mudanças nesse processo para esse público. Esse é um ponto que muita gente também não sabia. Acontece portanto que o salário mínimo aumentou e desde janeiro deste ano ele é de R$ 1.212. Por causa desse reajuste, então o valor exigido para a contribuição também passa por uma alteração.
É importante lembrar que essa contribuição varia de acordo com a categoria. Então a depender do que você faz, vai ter que pagar um valor diferente. De todo modo, esses novos valores já estão valendo a partir deste mês tanto para os empregados formais como também para os informais. Isso muda para todo mundo.
No caso específico dos MEIs, a contribuição segue sendo de 5% sobre o salário mínimo. Como esse patamar aumentou, logo, o dinheiro que eles irão pagar também vai passar a ser maior. É isso o que se sabe até aqui. Eles precisam fazer isso através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Neste caso, considerando que uma pessoa tem um salário mínimo como contribuição, então ela vai ter que pagar 5% desse patamar. Estamos falando portanto de R$ 60,60. É o que se sabe.
O que é o MEI
Para quem ainda não sabe, o MEI é a sigla usada para se referir à uma pessoa que é Microempreendedora individual. Quem tem um cadastro como um MEI, passa a ter um CNPJ. Em resumo, é como se o cidadão virasse uma empresa.
De acordo com informações oficiais, uma pessoa que se torna um MEI passa a ter uma série de facilidades na abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e também a emissão de notas fiscais. É o que as regras gerais dizem.
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Importante lembrar que o MEI chegou a ter direito de receber o dinheiro do Auxílio Emergencial no ano passado. Este ano, eles também podem pegar o novo Bolsa Família, desde que se encaixem em todas as regras do programa em questão. Pelo menos é isso o que diz o Ministério da Cidadania.
Contribuição para o INSS
Quem é MEI se enquadra basicamente na categoria de contribuinte individual do INSS. Assim como todos os outros, eles também estão tendo um reajuste nesta contribuição a partir deste mês.
Como dito, para essas pessoas a forma de pagamento do benefício é o DAS. Já a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo. Estamos falando portanto de R$ 60,60. Mas aí deve ser adicionado também R$ 1 de ICMS se desenvolver atividades de comércio e indústria.
Se for prestador de serviços vai ser preciso adicionar R$ 5. Então, no máximo, o valor vai chegar a R$ 66,60 por mês. Essa contribuição dá direito não só ao benefício da aposentadoria, como também a uma série de outros adicionais como auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.
