Decisão liminar que determinou despejo de 40 famílias de assentamento rural é suspensa
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ...
Tag: Concessão de Liminares para Despejo
Despejos de Inquilinos Estão Proibidos até o fim de Outubro de 2020
O veto presidencial ao artigo da Lei 14.010/20, que trata da proibição de despejos de inquilinos até o próximo dia ...
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