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Tag: competência da justiça estadual

Competência da Justiça estadual é confirmada para julgar promotor aposentado do RJ

por Emanuel Borges

29 de abril de 2025, 00:05h

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve a decisão do ministro Gilmar Mendes que ...

Uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas é crime de competência da justiça estadual

por Gizelle Cesconetto

29 de abril de 2025, 14:45h

Ao analisar o conflito de competência nº 173711/ SP, o ministro Felix Fischer, do STJ, declarou a 4ª Vara Criminal ...

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