Justiça Federal é competente para julgar demandas envolvendo a liberação do FGTS
O magistrado da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, Murillo Franco Camargo, proferiu sentença declarando a Justiça do Trabalho ...
Tag: Competência da Justiça do trabalho
É de competência da justiça do trabalho o julgamento de demanda ajuizada por herdeiros de vítima de acidente de trabalho autônomo
Ao julgar o recurso de revista RR-11025-64.2015.5.01.0411, a 6ª Seção do TST declarou, de forma unânime, a competência da Justiça ...
STF: novas teses de repercussão geral aprovadas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram várias teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) que ...
TST Define Competência da Justiça do Trabalho para Julgar Recolhimento Indevido de Imposto de Renda de Portuário
No julgamento do Recurso de Revista n. 1826-51.2017.5.17.0007, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência Justiça ...
STF Decide Justiça do Trabalho Pode Executar Contribuições Previdenciárias em Sentenças Anteriores a 1998
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições ...
Competência da Justiça do Trabalho para Julgar Ação de Reintegração de Empregados Anistiados em Previdência Privada
Recentes julgados pela SBDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST uniformizam jurisprudência sobre competência da Justiça do ...
Vínculo de terceirizado reconhecido por auditor fiscal do trabalho não é válido
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto ...
É competente, a Justiça do trabalho, para julgar ação de comissionada contra município
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação ...
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