Partido solicita que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação obrigatória
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6586), com pedido ...
Tag: Competência comum
Decisão que garante a entes públicos liberdade na adoção de medidas contra pandemia é confirmada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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