Aspectos Gerais da Legislação Penal: Parte Geral do Código Penal
O Código Penal é o decreto-lei 2848/1940 e reúne, sistematicamente, as principais normas de aplicação, tipificação de delitos e previsão ...
Tag: Código Penal Militar
Compete à Justiça Militar julgar PM que atirou em colegas da corporação
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou Habeas Corpus (HC) impetrado por policial militar. ...
Prevaricação e abandono de posto motivam condenação de ex-militar
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) votou pela condenação de um ex-sargento do Exército a nove meses de detenção. ...
Novidades
