PGR defende cassação de chapas beneficiadas pelo uso irregular de candidatas laranjas
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o indeferimento dos registros de ...
Tag: Código Eleitoral
Ministra julga incabível a ação sobre regra que afasta aplicação de cláusula de barreira para suplentes
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, julgou incabível a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 67, em que ...
Encerra nesta quinta-feira (10) o prazo para partidos impugnarem indicações de juntas eleitorais
De acordo com informações do TSE, termina nesta quinta-feira (10) o prazo para qualquer partido político impugnar, mediante petição fundamentada ...
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