Tag: Código de Processo Civil (CPC)

Os títulos executivos extrajudiciais possuem previsão legal no art. 784, do Código de Processo Civil. Trata-se de um rol exemplificativo, ...

Não há consenso doutrinário sobre o conceito e a natureza do título executivo. Contudo, é pacífico o entendimento de que ...

A execução consiste na atividade jurisdicional destinada a fazer com que se cumpra o direito estipulado no título executivo. Vale ...

A execução encontra-se na fase final do processo trabalhista, sobretudo porque, via de regra, ocorre quando a parte perdedora deixa ...

O termo "usucapião" provém do latim usucapio, do verbo capio, capis, cepi, captum, capere e usus que significa "tomar pelo ...

A usucapião pode ser definida como uma forma de estabelecer uma função social (como moradia, subsistência, atividade econômica ou outro) ...

A usucapião prevê que uma pessoa pode tornar-se a proprietária de um bem móvel ou um bem imóvel caso o ...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um advogado ao recebimento de honorários de ...