Tag: Código de Processo Civil (CPC)

É cediço que a pessoa jurídica possui direitos e obrigações absolutamente autônomas. Todavia, de acordo com a legislação civil pátria, ...

No processo de execução, o Estado detém poder de intervenção nas relações privadas em prol de extinção definitiva da lide. ...

Os títulos executivos extrajudiciais encontram previsão legal no rol exemplificativo do art. 784 do Código de Processo Civil. Com efeito, ...

Os títulos executivos extrajudiciais possuem previsão legal no art. 784, do Código de Processo Civil. Trata-se de um rol exemplificativo, ...

Não há consenso doutrinário sobre o conceito e a natureza do título executivo. Contudo, é pacífico o entendimento de que ...

A execução consiste na atividade jurisdicional destinada a fazer com que se cumpra o direito estipulado no título executivo. Vale ...

A execução encontra-se na fase final do processo trabalhista, sobretudo porque, via de regra, ocorre quando a parte perdedora deixa ...

O termo "usucapião" provém do latim usucapio, do verbo capio, capis, cepi, captum, capere e usus que significa "tomar pelo ...

A usucapião pode ser definida como uma forma de estabelecer uma função social (como moradia, subsistência, atividade econômica ou outro) ...

A usucapião prevê que uma pessoa pode tornar-se a proprietária de um bem móvel ou um bem imóvel caso o ...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um advogado ao recebimento de honorários de ...