Tag: Código de Defesa do Consumidor (CDC)

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O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande (MS), Wilson Leite Corrêa, julgou  parcialmente procedente uma ação de ...

e nome negativado indevidamente,

Inicialmente, ressalta-se que a cobrança indevida é uma realidade de muitas pessoas, seja por serviços não contratados, por taxas não ...

As dificuldades de adaptação do ensino remoto se encontram presentes no ensino particular e público. Todavia, não se pode negar ...

Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que o Projeto de Lei 3515, também conhecido como o PL do Superendividamento, é o projeto de ...

Desde que não o faça abusivamente, ofendendo o fornecedor com expressões difamatórias, é lícito ao consumidor expressar publicamente o seu ...