Consumidor cobrado indevidamente por empresa de TV por assinatura será indenizado
A 12ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de TV por assinatura a indenizar a um consumidor o ...
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Consumidor que foi cobrado indevidamente por seguro de celular que não contratou será indenizado
A 12ª Vara Cível de Campo Grande/MS deferiu indenização no valor de R$ 10mil, a título de danos morais, em ...
Financeira deverá indenizar um cliente por cobrança indevida
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Comarca de Betim (MG) ...
Estudante do Fies que teve pedido de rematrícula negado será indenizado
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a condenação da Associação Unificada Paulista de Ensino ...
O que Caracteriza a Cobrança Indevida e Como ser Restituído pelo Valor Pago
Inicialmente, ressalta-se que a cobrança indevida é uma realidade de muitas pessoas, seja por serviços não contratados, por taxas não ...
Centro Educacional não é obrigado a ter nutricionista e registro no CRN
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu a falta de obrigatoriedade da atuação de um profissional de Nutrição ...
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