O Fim das Taxas Abusivas: Bancos serão Obrigados a Devolver Tarifas Indevidas em 2023
Os bancos são instituições financeiras que oferecem diversos serviços aos seus clientes, como empréstimos, investimentos, cartões de crédito, entre outros. ...
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Código de Defesa do Consumidor veda cobrança abusiva de débitos
A magistrada do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença condenando um banco ao pagamento de indenização em favor ...
Não pode ser considerada prática abusiva a cobrança de franquia de seguro
A magistrada do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF indeferiu ação que pleiteava a condenação de uma empresa de seguros ...
Justiça do Acre determina suspensão de cobrança de empréstimo
O magistrado da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC proferiu sentença determinando que uma instituição financeira se abstenha ...
Justiça do MS condena universidade por cobrança a maior de aluna beneficiária do FIES
Em acórdão proferido pelo TJMS, a 1ª Câmara Cível ratificou a condenação de indenização por danos morais de uma estudante ...
Por cobrança abusiva, banco terá que indenizar cliente
A juíza Oriana Piske de Azevedo Barbosa do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Bradesco Financiamentos a ...
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