Pesquise o número do PIS, NIT e NIS pela internet gratuitamente
O PIS (Programa de Integração Social), o NIS (Número de Identificação Social) e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ...
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Indeferido pagamento de auxílio-alimentação a funcionária aposentada
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário da Caixa Econômica ...
Direito de greve e os serviços essenciais: restabelecimento dos serviços de fiscalização sanitária
Uma empresa de produção, industrialização e comercialização de alimentos de origem animal precisou acionar a Justiça Federal requerendo o restabelecimento ...
Contraditório e Ampla Defesa
O princípio do contraditório e da ampla defesa são garantias constitucionais do processo, previstas no ART 5, LX, da Constituição ...
Deve ser julgado pela Justiça Federal, crime de racismo contra judeus em rede social
A 3ª Seção do STJ decidiu que compete à Justiça Federal julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens ...
Resolução sobre direitos de pessoas LGBTI presas será votada pelo CNJ
O CNJ votará proposta de resolução que estabelece diretrizes e procedimentos que o Judiciário deverá observar, no âmbito criminal, para ...
Emenda Constitucional – Emenda à lei
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