Tribunal determina aplicação do CDC a candidata a emprego
A 14 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a decisão da Comarca de Belo ...
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Consumidor que pagou contas de água em dia e mesmo assim teve fornecimento interrompido será indenizado
O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do ...
Companhia aérea deverá indenizar passageiro que alegou ter sido constrangido
O 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA proferiu sentença condenando a VRG Linhas ...
Justiça do Maranhão condena loja e fabricante a indenizarem consumidora pela venda de refrigerador com defeito
O 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou uma loja de móveis e a ...
Proprietário de apartamento novo com pisos rachados será indenizado por construtora
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou a construtora de um edifício a indenizar, no ...
Faculdade deve ressarcir aluno por cancelamento de curso
O Juízo da Vara Cível de Brasileia determinou à faculdade que faça a restituição das mensalidades para um aluno que ...
Empresa aérea deve indenizar cliente por cancelamento de voo
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras deverá indenizar um cliente por ter cancelado um voo sem aviso prévio. Referida sentença foi ...
Segurado será indenizado por atraso superior a 4 meses no conserto de veículo
A Justiça negou provimento ao recurso de uma oficina e de uma seguradora, condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por ...
Justiça condena plano de saúde que negou autorização para internar bebê
Uma sentença proferida pela 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA, termo judiciário da Comarca da Ilha, condenou o plano de ...
Plano de saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento por três anos
Decisão da 2ª Vara Cível do Gama/DF condenou a Bradesco Saúde a ressarcir os valores gastos com procedimento cuja cobertura ...
CEB é condenada a indenizar defeito na rede elétrica que ocasionou queima em aparelhos elétricos
A CEB foi condenada a pagar indenização por danos materiais, devido a uma alteração de tensão elétrica que ocasionou queima ...
Passageiros serão indenizados após falha em realocação da companhia aérea
O juiz da 3ª Vara Cível de Corumbá, Maurício Cleber Miglioranzi Santos condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ ...
Conflitos entre a proteção ao crédito e a defesa do consumidor
A crise econômica que atingiu o país em meados da década de 2010 empurrou os brasileiros para a inadimplência, segundo ...
Consumidor vítima do golpe do boleto falso consegue na Justiça liminar para manter posse de veículo
Um consumidor que foi vítima do chamado “golpe do boleto falso” conseguiu na Justiça liminar para manter a posse de ...
STJ decide que comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com ...
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