Município não precisará indenizar seguradora
A Sétima Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais alterou uma decisão de primeiro grau para isentar o ...
Tag: Caso fortuito
Faculdades não precisam reduzir mensalidade em decorrência de aulas remotas
O magistrado da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, Aranha Pacheco, rejeitou o pedido de uma estudante ...
Companhia aérea deverá indenizar mãe e filha por cancelamento da decolagem
A juíza da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Moema Miranda Gonçalves, condenou a Companhia Panamenha de Aviacion a ...
Construtora é condenada a pagar multa a morador por atraso na entrega de apartamento
A 2ª Vara Cível de Vitória/ES condenou a construtora de um edifício a pagar multa contratual ao comprador de um ...
Atraso na entrega de obras por construtora em razão da pandemia do covid-19 ensejará restituição de valores
No julgamento do Processo n. 1004587-47.2020.8.26.0099, o juiz de Direito Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª vara Cível de Bragança Paulista/SP, ...
Justiça trabalhista permite redução do valor de multa por descumprimento de acordo
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve, por unanimidade, a decisão proferida pelo juízo ...
Novidades
