STF: novas teses de repercussão geral aprovadas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram várias teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) que ...
Tag: Carreiras escalonadas
Nas carreiras escalonadas o tempo mínimo no cargo é contado a partir do ingresso para efeitos de aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para ...
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