Adoção Por Casais Homoafetivos
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, dispõe que a família é a base da sociedade e possui ...
Tag: Cadastro nacional de adoção
A Morosidade e Complexidade do Processo de Adoção no Brasil
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi reconhecido, no Brasil, por intermédio do art. 227, §6º CF, a ...
Interesse da criança justifica manutenção com mãe afetiva ainda que sob suspeita de adoção irregular
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma liminar e concedeu Habeas Corpus (HC) para revogar a ...
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