Confira as informações mais atuais sobre o salário mínimo de 2024
A ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet (MDB), fez um anúncio recentemente confirmando a proposta do Governo Federal, ...
Tag: Base de cálculo
Lei do Paraná que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes é validada no STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, manteve a validade de dispositivo da Lei ...
STF discutirá incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população carente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa ...
TRT-15 mantém condenação de usina para cumprimento da cota de aprendizagem
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas (TRT-15) negou provimento ao recurso da Usina ...
Declaração de constitucionalidade: contribuições ao Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/2001
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, declarou a constitucionalidade da contribuição de domínio econômico destinada ao Serviço ...
Ministra Rosa Weber vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão desta quinta-feira (17/09), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624, ...
Lei municipal que reduz base de cálculo do ISS é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou inconstitucional o artigo 41 da Lei Complementar 118/2002 do Municipio ...
Servidores da educação baiana pedem a suspensão do aumento da contribuição previdenciária
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...
Novidades
