Direito do Trabalhador CLT – Entenda o Aviso Prévio
O aviso prévio é um dos principais direitos do trabalhador CLT Aviso prévio é uma comunicação de rescisão do contrato ...
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TRT-RN reverte descontos de horas não trabalhadas de empregado afastado durante a pandemia
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT-RN) anulou os descontos ...
Empresa deverá pagar aviso-prévio a motorista que não pediu dispensa de cumprimento
Ao julgar o recurso E-ARR-1754-16.2013.5.10.0002, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho confirmou sentença que ...
Justiça do Trabalho reconhece que reclamatória trabalhista foi ajuizada dentro do prazo de projeção do aviso-prévio
Ao julgar o recurso de revista RR-2141-76.2017.5.09.0662, a 8ª Seção TST entendeu que a reclamatória trabalhista do consultor técnico de ...
Bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS será reintegrada após demissão sem justa causa
Ao julgar o recurso RO-1151-74.2019.5.05.0000, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, de forma unânime, ...
Detran/DF indenizará valor de aviso-prévio a motorista que não pediu dispensa do cumprimento
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST manteve, no julgamento do recurso E-ARR-1754-16.2013.5.10.0002, decisão desobrigou o Detran ...
Empresa não deverá indenizar pela metade empregada gestante que ajuizou reclamatória trabalhista após sua estabilidade
No julgamento do Recurso de Revista RR-284-64.2018.5.17.0006, o Superior do Trabalho condenou uma empresa de equipamentos elétricos a indenizar auxiliar ...
Cálculo do Aviso Prévio
Anteriormente, o aviso prévio era de 30 dias, conforme estabelece o art. 7º, XXI da Constituição Federal. Todavia, com o ...
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