Há cerca de duas semanas, o Congresso Nacional aprovou por completo a polêmica PEC dos Precatórios. O texto, que muita gente chama de calote, também deve abrir espaço dentro do teto de gastos públicos. E isso, de acordo com o Governo Federal, deve garantir os pagamentos de R$ 400 do Auxílio Brasil.
Vale lembrar que já neste mês de dezembro, os repasses turbinados do programa já estão valendo. De acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta responsável pelo benefício, cerca de 14,5 milhões de pessoas estão recebendo R$ 400 neste mês. Ninguém pode receber menos do que esse montante.
O que muita gente quer saber agora é se essa lógica vai continuar em 2022. É que depois de tantas provações, decretos e assinaturas de Medidas Provisórias (MP) alguns usuários querem entender qual foi o saldo final do Auxílio Brasil. O que de fato essas pessoas irão receber durante o próximo ano?
De acordo com o Governo Federal, todos os usuários do Auxílio Brasil irão receber R$ 400 durante os 12 meses de 2022. Isso já está garantido e não depende mais do Congresso Nacional para acontecer. Então pelo menos pelo próximo ano, ninguém vai poder receber menos do que isso.
Isso vai ser possível justamente porque o Governo Federal lançou uma MP dizendo que vai poder prorrogar esses pagamentos turbinados até o final do próximo ano. E como eles irão conseguir essa quantia? É justamente aí que entra a PEC dos Precatórios. O documento, que já foi aprovado, libera espaço dentro do teto de gastos públicos.
E para depois de 2022?
Para depois do ano de 2022, é uma outra história que ainda não foi contada pelo Governo Federal. Pelo que se sabe até aqui, a PEC dos Precatórios exige o pagamento de um programa permanente para os próximos anos.
Mas não há um indicativo de como vai ser esse projeto. Dessa forma, não dá para afirmar que os repasses do benefício serão de R$ 400 ou não. Também não dá para entender quantas pessoas poderão receber de fato esse dinheiro a partir de 2023.
E o número de usuários?
O que se sabe é que o número de brasileiros que está recebendo o Auxílio Brasil agora em dezembro é de 14,5 milhões. São as mesmas pessoas que já estavam no Bolsa Família até outubro, de acordo com o Ministério da Cidadania.
Com a aprovação da PEC, o plano do Governo Federal é subir esse número de usuários para a casa dos 17 milhões em janeiro. E esse patamar deve se manter nesse nível até o final do ano. Todos os meses, pessoas irão entrar e sair do programa, mas esse nível deve se manter.
Auxílio Brasil
O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. Naquele primeiro momento, o benefício estava atendendo apenas as pessoas que estavam no Bolsa Família até outubro.
Isso não mudou neste mês de dezembro. Isso quer dizer, portanto, que ninguém mais além dessas pessoas conseguiu entrar no projeto. Apenas quem já estava por lá. Pelo menos é isso o que se sabe até este momento.
