Perícia Médica do INSS: Em que Situações Deve ser Realizada
A perícia médica do INSS consiste em um procedimento médico de caráter obrigatório realizado por um profissional da saúde habilitado. ...
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Direito Previdenciário: Auxílio Acidentário
O auxílio-doença acidentário é o benefício previdenciário concedido ao segurado que ficou mais de 15 dias incapacitado para o trabalho ...
Decreto Exclui Tempo em Auxílio-acidente de Aposentadoria Especial
Conforme discorreremos no presente artigo, foi promulgado Decreto que muda a regra referente ao uso do período de afastamento por ...
Auxílio-doença Acidentário vs Auxílio-acidente
O auxílio-doença acidentário difere-se do auxílio acidente, apesar da semelhança de nomenclatura. Assim, é definido no art. 61 da Lei ...
Hipóteses Legais de Concessão do Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido àqueles que estejam incapacitados para o trabalho habitualmente exercido em decorrência de acidente ...
Competência de Demandas sobre Auxílio-acidente com INSS como Parte
O benefício do auxílio-acidente possui duas espécies distintas no âmbito administrativo. Uma das espécies possui origem previdenciária, ao passo que ...
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