Leis do RJ sobre segurança veicular e atribuições do Detran são questionadas pela PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6597, ...
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC) confirmou a inscrição em certame de ...
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), manteve decisão administrativa da ...
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