Pedido de Lula para suspensão do julgamento de recurso no STJ é negado no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido de medida liminar em que a defesa do ...
Tag: Ausência de ilegalidade
O tratamento diferenciado com relação ao uso restrito de armas das carreiras policiais não é ilegal
Um agente da polícia civil, com o objetivo de adquirir e obter o registro de arma de fogo (9x19mm) de ...
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