Município de Alagoinha/PB é condenado a construir aterro sanitário
A 3a Seção Cível do TJPB ratificou a sentença que determinou ao Município de Alagoinha/PB a construção de um aterro ...
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou, em parte, a decisão de primeira instância ...
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