Pandemia do Covid-19 pode ser entendida como desastre natural para fins de saque do FGTS
De acordo com decisão proferida pela juíza Renata Bonfiglio, da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do ...
Tag: artigo 20 da Lei 8.036/90
Imóvel adquirido pelo PAR pode ser quitado com o FGTS
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve sentença que autorizou o levantamento ...
Novidades
