Contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial é admitida pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é ...
Tag: artigo 112 da Lei 8.213/1991
Julgamento decidirá sobre legitimidade para pedir revisão da aposentadoria
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de ...
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