Tempo de contribuição das mulheres não pode diferenciar complementação de aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do ...
Tag: Aposentadoria por tempo de contribuição
STF Declara Inconstitucionalidade da Previdência Privada Inferior para Mulheres por Tempo de Contribuição
Em julgamento virtual finalizado em 17 de Agosto de 2020 (Segunda-feira), às 23:59 no Recurso Extraordinário (RE) 639.138, o plenário ...
Antes e Depois das Aposentadorias por Idade e Tempo de Contribuição com a Reforma da Previdência
Como se sabe, a Reforma da Previdência é a Emenda Constitucional (EC 103/2019) que alterou profundamente as regras aplicáveis à ...
Decisão do TRF-4 Determina que o INSS Aposente por Tempo de Contribuição Segurado com Deficiência
A concessão de aposentadoria à pessoa portadora de deficiência física, reduzindo a exigência de idade ou do tempo de contribuição, ...
Direito Previdenciário: Aposentadoria por Tempo de Contribuição
No Brasil, a aposentadoria através do INSS é considerada um direito social e uma garantia constitucional que faz parte dos ...
Para fins de aposentadoria, o mesmo período de trabalho não pode ser contabilizado em regimes diferentes
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação ...
Novidades
