Mundo Jurídico Anulações de anistias políticas pelo Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos é contestado pela… Emanuel Borges 21/12/2020
Notícias União indenizará viúva de ex-deputado que sofreu perseguição política durante a ditadura militar Gizelle Cesconetto 24/11/2020
Direito Sucessório Anistia política: filha de anistiada faz jus a indenização concedida antes do falecimento da mãe Emanuel Borges 21/09/2020
