Ministro requisitou informações ao governo sobre nomeação de reitores de universidades federais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, com o intuito de subsidiar o julgamento de pedido de medida ...
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759) no ...