Ex-vereador é condenado por acúmulo indevido de cargos
A 3a Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação do ex-vereador Josivan Sobrinho ...
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TJMA pode examinar possíveis acúmulos indevidos de cargos
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma desfavorável ao mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Servidores ...
Direito do Trabalho: Acúmulo de Funções
A sobrecarga de trabalho e o desempenho de atribuição diversa da qual o empregado foi contratado constituem características inerentes ao ...
Governo promulga lei que permite acúmulo de cargos públicos por Militares
Nesta quarta-feira, 03 de julho, o Congresso Nacional promulgou uma mudança na Constituição para permitir o acúmulo de cargos por policiais ...
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