STJ acolhe recurso do MPF e autoriza abertura de inquérito contra desembargador paulista
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, no dia 16/12, um agravo regimental do Ministério Público Federal ...
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Operação Faroeste: relator no STJ mantém prisões de envolvidos em venda de decisões judiciais no TJBA a pedido do MPF
Em sessão realizada nesta quarta-feira (02/12), o relator da Operação Faroeste na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ...
Homem que sofreu abuso de autoridade por policiais da Rotam será indenizado pelo Estado
A Apelação Cível nº 0096692-64.2012.815.2001, oferecida pelo Estado da Paraíba em face de decisão de primeiro grau, foi julgada improcedente ...
Desembargador da “Carteirada” é Afastado de Suas Funções e Responderá Procedimento Administrativo
Em sessão realizada nesta terça-feira (25), o CNJ decidiu, por unanimidade, afastar o desembargador do TJ/SP, Eduardo Siqueira, de forma ...
Reclamação disciplinar contra desembargador Siqueira é decidida pelo corregedor nacional do CNJ
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, na tarde do domingo (26/07), determinou que a secretaria processual do Conselho ...
Abuso de Autoridade na Obtenção ou Uso de Prova Ilícita
O artigo 25 da Lei dos Crimes de Abuso Autoridade (Lei n. 13.869/19) define como crime a produção de prova ...
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