Direito Constitucional: Controle Difuso de Constitucionalidade
Toda e qualquer norma editada após a Constituição Federal de 1988, pode ser objeto de controle difuso ou concreto de ...
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A Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei 8.429 de 92, irá trazer em seus artigos primeiros, os sujeitos ativos, passivos, ...
O Brasil adota o sistema trifásico de dosimetria (calculo) da pena, segundo ART. 68 do Código Penal. Dosimetria, nada mais ...
ADI e ADC são importantes conceitos do Direito Constitucional Brasileiro, e, recorrentes em concursos públicos, faremos então uma análise de ...
De acordo com a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, a lei do país em que esta domiciliada ...
O poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto por duas casas, a Câmara dos Deputados, ...
Ao longo da história, existiram vários sistemas de apreciação de provas, mas os mais importantes, que são aqueles que coexistem ...
Os agentes públicos podem exercer: Cargo, Emprego ou Função Pública. Em se falando em cargo público, será designado como sendo: ...
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