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Tanto o membro quanto o servidor do Ministério Público observam o regime estatutário por ocuparem cargos públicos. O membro do Ministério ...

De acordo com a teoria do órgão, a vontade da entidade irá se estabelecer através da atuação de seus órgãos, ...

As empresas de economia mista ou sociedades de economia mista e as empresas públicas possuem características comuns, possuindo apenas duas ...

Quais são as características do Contrato de Concessão?

Bens públicos é tema recorrente em provas de concursos públicos, podendo aparecer em disciplinas de Direito Civil, Constitucional, e Direito ...

Você sabe o que são fundações públicas e quais são as principais do Brasil?

Existem hábitos que podem ser inseridos tanto na vida pessoal, quanto profissional, são eles: Proatividade -> Começar a tomar as ...

As cláusulas exorbitantes estão previstas na Lei 8666 de 1993, e são prerrogativas da Administração Pública nos Contratos Administrativos.